Depoimento de parte
Interveniente no depoimento de parte arrolado pelos Advogados do
Município de Linha:
- Nome: Charles Coins
- Profissão: Presidente da Câmara de Linha
- Residência: Praça do Município, 2A, 1100-038, Linha
Factos a provar
(i)
O contexto fáctico-jurídico de exceção
determina a urgência da atuação do executivo da Câmara Municipal de Linha;
(ii)
A esfera de atribuições e competências do
executivo camarário abrange indubitavelmente a prossecução do superior
interesse público, materializado na proteção do bem-estar e saúde mental dos
munícipes.
Sem comentários:
Enviar um comentário