Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 27-02-2025 (Proc. 01686/24.6BELSB)- Auria Carvalho 68425
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 27-02-2025 (Proc. 01686/24.6BELSB) Introdução O Direito é um rio que corre...
-
Maria Ana Gaspar, n.º 66164, subturma 15, Turma B O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA DECISÃO ADMINISTRATIVA Introdução ...
-
No presente artigo iremos explorar e construir a acessão de regulamento administrativo, conjugando as suas características e elementos espec...
-
Resumo A atuação policial no quadro do Estado de Direito, tem por base o poder do uso da força, que dentro da licitude, é utilizado par...
Sem comentários:
Enviar um comentário